CONTRATO DE NAMORO – PROTEGER OU COMPLICAR?

CONTRATO DE NAMORO – PROTEGER OU COMPLICAR?

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Subtítulo: Tudo o que você precisa saber sobre essa prática cada vez mais comum nos relacionamentos modernos.

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Introdução

O contrato de namoro tem ganhado popularidade como uma forma de estabelecer limites e evitar complicações jurídicas em relacionamentos afetivos.

Mas será que ele realmente cumpre esse papel?

Vamos entender como ele funciona, suas limitações e o que a lei brasileira diz sobre essa prática.

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1. O Que é o Contrato de Namoro?

O contrato de namoro é um acordo firmado entre duas pessoas que estão em um relacionamento amoroso, com o objetivo de declarar que sua relação não configura uma união estável.

Por que isso importa?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a união estável é uma entidade familiar com direitos e deveres semelhantes ao casamento, incluindo implicações patrimoniais.

Muitas vezes, o contrato de namoro é usado para evitar que o relacionamento seja reconhecido como tal.

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2. A Linha Tênue Entre Namoro e União Estável

Como destaca Paulo Lobo:

"Há uma linha tênue que separa um namoro de uma união estável."

A união estável é configurada por elementos como:

• Publicidade: O relacionamento é conhecido por amigos e familiares.
• Continuidade: Relacionamento estável e duradouro (geralmente acima de 5 anos, mas pode variar).
• Objetivo de formar uma família: Mesmo sem intenção declarada, a adoção de deveres como lealdade, respeito e assistência pode caracterizar a entidade familiar.

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3. O Que o Contrato de Namoro Pode e Não Pode Fazer

O contrato de namoro pode:

• Estabelecer regras claras para a relação enquanto namoro.
• Evitar disputas patrimoniais durante o relacionamento.
• Servir como elemento de prova, mas não como garantia jurídica absoluta.

Limitações do Contrato de Namoro:

"O contrato de namoro jamais impedirá a ocorrência de uma união estável se houver indícios fáticos reais da existência da união estável."

Se houver evidências de convivência pública, contínua e com objetivo familiar, o contrato pode ser desconsiderado. Além disso, se usado para fraudar a lei imperativa (art. 166, VI, do CC), ele será nulo.

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4. Quando Fazer um Contrato de Namoro?

Se você deseja evitar mal-entendidos jurídicos, o contrato de namoro pode ser útil. No entanto, é essencial:

• Consultar um advogado para garantir que as cláusulas respeitem a legislação brasileira.
• Ser honesto sobre a natureza da relação, pois a intenção declarada no contrato não se sobrepõe aos fatos.

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5. Diferença Entre Namoro, Noivado e União Estável

O namoro é uma relação afetiva sem a intenção de constituir uma família, enquanto o noivado indica essa intenção futura. A união estável, por outro lado, já é reconhecida como entidade familiar.

Como destaca Paulo Lôbo:

"Se o noivado for acompanhado de convivência estável e duradoura, pode-se cogitar a existência de união estável, ou não."

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6. Conclusão: O Contrato de Namoro é Para Você?

O contrato de namoro pode ser uma ferramenta útil, mas não é infalível. Ele não impede a configuração de uma união estável se os elementos objetivos estiverem presentes. Por isso, ao considerar um contrato de namoro:

• Seja claro sobre suas expectativas.
• Respeite as normas do ordenamento jurídico.
• Lembre-se de que os fatos do relacionamento terão mais peso do que o contrato em si.

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Entre em contato com um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Previna-se com segurança jurídica!

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